Câmara aprova FGTS e seguro-desemprego para domésticos
10/05/2006 - 18:08
O Plenário aprovou há pouco o DVS do Psol que incluiu no projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 284/06 mais direitos ao empregado doméstico, como a estabilidade para a gestante por cinco meses após o parto, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados concluíram a votação da MP, que irá agora para votação no Senado.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as mudanças no texto caminham em direção contrária ao espírito da MP. "Se o pagamento do FGTS for obrigatório, não estaremos estimulando a legalização do trabalhador", afirmou.
Financiamentos Reportagem - Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Neste momento, os deputados discutem requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 285/06, que prevê a renegociação de financiamentos de valor original de até R$ 50 mil contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Edição - João Pitella Junior
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