Deputado defende iniciativa popular para Terceiro Setor
10/05/2006 - 17:58
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) defendeu há pouco a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para definir o marco regulatório do Terceiro Setor. Essa é a melhor maneira de a proposta prosperar, disse o deputado, autor do pedido da audiência pública que discutiu o assunto nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pellegrino prontificou-se a levar os representantes das entidades ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).
Papel complementar Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O deputado do PT ressaltou a importância do Terceiro Setor que, segundo ele, tem papel complementar ao do Estado. Este, disse, muitas vezes não consegue cumprir suas funções por excesso de burocracia.
Ao final da audiência, Pellegrino defendeu que as entidades civis que prestam serviços públicos façam prestação de contas instantânea, pela internet, e apresentem não apenas os resultados contábeis, mas também o balanço das políticas públicas implementadas, "para uma correta avaliação da qualidade do investimento social".
Edição - Sandra Crespo
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