Governo cria sistema para acompanhar Terceiro Setor

10/05/2006 - 17:35  

O representante da Secretaria Nacional de Justiça Eduardo Elias Romã disse há pouco que o Ministério da Justiça está implantando um novo sistema de informações sobre a atuação de entidades da sociedade civil que desenvolvem políticas de interesse público. "O Estado precisa conhecer melhor essas entidades para saber identificar aquelas que de fato atuam em prol do interesse público", justificou Romã, que participa de debate sobre o Terceiro Setor na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Romã acrescentou ainda que trata-se de um setor que movimenta R$ 3 bilhões por ano.

Controle precário
Segundo o representante do governo, são três mil as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) cadastradas no ministério. Porém, 970 delas, praticamente 1/3, nem sequer atualizam seus endereços desde 1999, disse, ao explicar que, por meio do novo sistema, o ministério criará cadastro nacional de entidades de interesse público. O cadastro será oferecido facultativamente a todas as entidades que atuam no setor, mas será obrigatório para as que operam com recursos e/ou incentivos públicos.
"Será uma espécie de Siafi do Terceiro Setor", disse Romã; ou seja, um banco de dados disponível a todos os cidadãos. Principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é a instância pela qual o governo faz a programação financeira, a execução orçamentária e o controle interno.

A audiência pública ocorre no plenário 1.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

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