Goiasgás quer clareza sobre distribuição e comercialização

10/05/2006 - 17:07  

O presidente da Companhia Distribuidora de Gás do Estado de Goiás (Goiasgás), Carlos Maranhão Gomes de Sá, citou dois pontos que considera problemáticos no Projeto de Lei 6666/06, que restringe o acesso a serviços de gasodutos por empresas que não tiverem contrato para sua utilização.
O primeiro ponto, na avaliação do convidado, é a falta de clareza sobre as competências dos distribuidores e dos transportadores do gás. Segundo o presidente da Goiasgás, as distribuidoras precisam ter segurança do seu papel para poderem realizar investimentos em infra-estrutura, que são muito altos. "É preciso ficar claro o que é transporte e o que é comercialização", destacou.
A segunda questão é a necessidade de uma política estratégica que articule uma rede de gasodutos no País. Segundo Carlos Maranhão, essa política não pode estar totalmente submetida aos interesses comerciais, porque há um papel de infra-estrutura nos gasodutos, que serviriam para alavancar o desenvolvimento das regiões.

Debate positivo
O relator da matéria na Comissão Especial da Lei do Gás (projetos de lei 6666/06 e 6673/06), deputado José Priante (PMDB-PA), afirmou ser importante receber as manifestações do setor, porque o momento de discussão da proposta é este, no qual o projeto ainda pode ser alterado.

Bolívia
O presidente da comissão, deputado João Almeida (PSDB-BA), ressaltou que a atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales, de nacionalizar as unidades da Petrobras naquele País mostra a necessidade de urgência para a discussão da regulamentação do setor.
João Almeida disse também que existe a preocupação com os gasodutos que estão em construção, ou que estão sofrendo restrições por motivos ambientais. O parlamentar citou como exemplo o gasoduto entre Espírito Santo e Bahia.

Eles participaram da audiência pública, encerrada há pouco, na qual foram discutidas as mudanças na política de gás natural. Nova audiência ocorrerá na próxima terça-feira (16). O local e o horário ainda não foram definidos.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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