Plenário vota destaques à MP do empregado doméstico
10/05/2006 - 17:03
Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Reportagem - Eduardo Piovesan
Os deputados deverão terminar de votar os DVS ao projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 284/06 - que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico.
O primeiro DVS analisado hoje é de autoria do PSDB e pede a aplicação do desconto em relação aos empregados domésticos que recebam até dois salários mínimos. O texto aprovado na semana passada prevê o desconto em relação aos valores de até um salário mínimo.
Edição - João Pitella Junior
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