Comissão adia votação sobre aposentadoria compulsória

10/05/2006 - 16:44  

Um pedido de vista coletivo adiou por duas sessões plenárias a votação do parecer do deputado João Castelo (PSDB-MA) sobre a PEC 457/05, da aposentadoria compulsória. João Castelo leu hoje seu relatório. Entre os deputados que pediram vista, estão Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paes Landim (PTB-PI).
A PEC eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar, mas seria imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator alterou a proposta, eliminando a necessidade de lei complementar. Dessa forma, a elevação da idade valeria para todos os servidores imediatamente.

A reunião foi encerrada há pouco.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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