Relator lê parecer sobre aposentadoria compulsória

10/05/2006 - 16:22  

Começou há pouco a reunião da comissão especial sobre aposentadoria compulsória para votar o parecer do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA), sobre a PEC 457/05. Neste momento, o relator lê seu parecer.
A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar, mas seria imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator alterou a proposta, eliminando a necessidade de lei complementar. Ou seja, a elevação da idade valeria para todos os servidores imediatamente.

A reunião ocorre no plenário 10.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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