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A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de conversão das tarifas telefônicas fixas locais de pulsos para minutos também recebeu críticas da advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel.
Ela lamentou que, na proposta da agência, um pulso, que pode durar até quatro minutos, tenha sido considerado como se durasse 1,7 minuto e disse que a troca do sistema de cobrança não deveria encarecer tarifas, mas sim corrigir distorções existentes na cobrança do pulso aleatório.
Daniela Trettel ressaltou que as ligações de até um minuto ficarão mais baratas, as de dois a três minutos podem ficar mais baratas ou mais caras e as chamadas superiores a três minutos ficarão mais caras.
Ela reclamou da Anatel, que, a seu ver, se nega a fornecer à sociedade os dados que embasaram sua proposta de conversão de pulsos para minutos. A Pro Teste, que também participa da audiência, já havia reclamado que o estudo realizado pela agência para o cálculo das novas tarifas não foi disponibilizado.

Opção obrigatória

Daniela Trettel lembrou que, embora deva ser oferecida ao consumidor uma opção de plano mais vantajosa para os que fazem ligações com duração superior a três minutos, será preciso entrar em contato com a concessionária para optar por esse plano. Caso contrário, lembrou a advogada, o consumidor permanecerá com o plano básico. "A Anatel garante que, com todos os problemas dos call centers, o consumidor conseguirá optar facilmente pelo plano alternativo?", questionou. A advogada sugeriu a criação de dois planos básicos e que a concessionária tivesse que entrar em contato com os consumidores para que eles fizessem a escolha.

A audiência, que é promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e está sendo realizada no plenário 4.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Natalia Doederlein

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