Secretário começa a explicar cumprimento de metas fiscais

04/05/2006 - 10:26  

A Comissão Mista de Orçamento abriu há pouco audiência pública com o secretário do Tesouro, Carlos Kawall. Ele vai ter 20 minutos para apresentar o relatório sobre o cumprimento das metas fiscais da União no último quadrimestre de 2005, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, o secretário vai responder às perguntas de deputados e senadores.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, a meta de superávit primário era de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005. A participação do governo federal nesse esforço correspoderia a 3,15% do PIB (quase R$ 57,1 bilhões na estimativa da lei). Também era esperado que a dívida pública líquida ficasse em 56,36% do PIB. Essas metas seriam alcançadas em um cenário com crescimento de 4% do PIB e dólar a R$ 3,28 no fim do ano.

Revisão do PPA
Logo após a audiência pública, os parlamentares devem votar o substituto do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. A matéria recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais o substitutivo acolheu totalmente 161, parcialmente 471, rejeitou 40 e considerou prejudicadas 4.

A reunião ocorre no plenário 2.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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