Deputados iniciam sessão do Congresso para análise de vetos; acompanhe
17/12/2021 - 11:35
Os deputados estão reunidos em sessão do Congresso para analisar vetos que trancam a pauta de votações. Entre os temas polêmicos está o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 44/21).
Os parlamentares também devem votar vetos à privatização da Eletrobras. Há perspectiva de derrubar o veto de Bolsonaro a dispositivo que dá prioridade ao uso dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela em projetos de realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais.
Os parlamentares também podem analisar o veto à Lei Assis Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022 (Veto 51/21). O projeto dispõe sobre as formas de concessão de benefícios, tais como a concessão de prorrogação, descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito.
O veto feito ao projeto de ampliação do prazo do Plano Nacional de Cultura (veto 23/21) também está em pauta. Bolsonaro vetou a participação social na avaliação do Plano Nacional de Cultura com seminários e debates realizados pelo Poder Executivo. Outro veto em pauta garante o estabelecimento de plano de assistência à saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes (Veto 27/21).
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon