Tarso entrega a Aldo proposta de minirreforma tributária
24/04/2006 - 20:12
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, entregou há pouco ao presidente Aldo Rebelo a proposta de minirreforma tributária do governo. Ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Tarso disse que entregou oficialmente a proposta e pediu que a votação seja discutida com os líderes partidários. "Com a minirreforma tributária, os estados e municípios não perdem e teremos o fim da guerra fiscal", argumentou o ministro.
A proposta do governo é formada por três pontos:
- a unificação das alíquotas do ICMS;
- a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados; e
- o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fatiamento Reportagem - Mauro Ceccherini/Rádio Câmara
Tarso Genro assinalou que o governo não aceita o chamado fatiamento da proposta (votar cada ponto separadamente). Ele acrescentou que a minirreforma tributária foi apresentada para evitar que isso aconteça. O ministro disse que não sabe se a proposta será votada, mas reforçou que o governo tem a obrigação de propor à oposição a votação em plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR