Câmara analisa mudanças do Senado em projeto de incentivo à cabotagem; acompanhe
15/12/2021 - 14:01
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (15) e analisa agora emendas do Senado ao Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
O parecer preliminar do deputado Gurgel (PSL-RJ) recomenda o acolhimento de 19 das 26 emendas dos senadores.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de quatro anos de uma transição, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios.
Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira