Perfumes poderão ter selo de qualidade da Anvisa
20/04/2006 - 21:00
O Projeto de Lei 3942/04, do deputado Medeiros (PL-SP), torna obrigatória a afixação de selo de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos rótulos de perfumes comercializados no País. A proposta altera a lei sobre medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos que ficam sujeitos à vigilância sanitária.
O projeto tem o objetivo de combater a falsificação dos produtos. "Ao comprar um perfume sem o selo do órgão da vigilância sanitária estampado no rótulo, o consumidor poderá desconfiar que a compra envolve riscos para sua saúde e que o produto é fabricado à margem da economia formal", afirma Medeiros.
Tramitação Da Redação/SC
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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