Comissão aprova projeto sobre acidentes de consumo
20/04/2006 - 19:10
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). O projeto prevê que os hospitais e prontos-socorros apresentarão trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.
"Apesar da grande importância que a legislação brasileira destina à saúde e à segurança, não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e serviços", explica Ramalho.
Os órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado auxiliarão o Sinac, enviando informações relativas aos acidentes. As informações sistematizadas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes e aos representantes das categorias dos fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de oferecer base para a atuação preventiva, educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços.
Benefícios
Na opinião do relator da proposta, deputado Jonival Lucas Junior (PTB-BA), o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo e o Cadastro Nacional de Controle de Acidentes de Consumo permitirão conhecer a realidade dos acidentes de consumo no Brasil. "Conseqüentemente, será possível educar melhor o consumidor, aprimorar a qualidade de nossos produtos e serviços, e aumentar a eficácia da ação do Poder Público, com o objetivo de proteger a vida, a saúde e a segurança dos consumidores."
Tramitação Da Redação/RT
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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