Comissão debaterá terrenos de marinha com prefeitos
20/04/2006 - 18:29
A Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha vai ouvir na próxima semana os prefeitos de cidades do litoral que têm esse tipo de terreno.
A audiência pública está marcada para quarta-feira (26), às 14h30, no plenário 14. Serão convidados os prefeitos:
- Carlos Eduardo Nunes Alves, de Natal (RN);
- Carlos Tadeu D`Aguiar, de São Luis (MA);
- João Alberto Machado Cardoso, de Torres (RS);
- João Carlos Coser, de Vitória (ES);
- João Henrique de Barradas Carneiro, de Salvador (BA);
- José Baka Filho, de Paranaguá (PR);
- Luizianne de Oliveira Lins, de Fortaleza (CE); e
- Tércio Augusto Garcia Júnior, de São Vicente (SP);
Coleta de dados
A relatora da comissão, deputada Telma de Souza (PT-SP), afirmou que ainda não tem uma posição formada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98. Essa PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), acaba com a aplicação de enfiteuse (direito de uso de um imóvel mediante pagamento anual) em terrenos de marinha situados na faixa de segurança da orla marítima.
Segundo Telma de Souza, as duas audiências públicas realizadas para debater o tema, que considera complexo, não foram suficientes para ela tomar uma posição. "Ainda estamos no processo de coleta de dados para formatar uma opinião para o relatório final", assinalou.
Visitas Reportagem - Oscar Telles
A relatora disse ainda que pretende visitar os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e Bahia, a fim de coletar dados para o seu relatório. Já estão confirmadas as visitas a Santos (SP), dia 4 de maio; Vitória (ES), 8 de maio; e Florianópolis (SC), 9 de maio. Os demais estados deverão receber a visita da relatora até meados de maio.
Edição - Regina Céli Assumpção
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