Relator conclui leitura de parecer sobre MP que cria Ministério do Trabalho; acompanhe
16/11/2021 - 20:29
O deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou parecer às emendas de Plenário para a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Em seu parecer, ele remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
O substitutivo retoma ainda tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
A MP também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli