CCJ rejeita redução de pena para co-autor de crime

28/03/2006 - 17:39  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 43/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que reduz a pena o co-autor de um crime que coopere com a polícia, apontando os outros culpados ou a recuperação do produto do delito. A redução atinge de 1/3 a 2/3 da pena. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que leu o parecer, assinalou que a proposta já está contemplada na lei 9807/99. O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Eleição
Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia, lembrou que amanhã haverá reunião às 10 horas para a eleição dos dirigentes da comissão. Biscaia espera que não haja novo adiamento e assinalou que a próxima questão difícil da CCJ será a consulta da presidência Câmara sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR).

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção