Brasil perde R$ 800 milhões com contrabando do Paraguai

22/03/2006 - 22:20  

O Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 860 milhões em razão do contrabando de cigarros vindos do Paraguai e um total de R$ 2,8 bilhões com evasão de divisas. A informação foi dada pelo cônsul-geral do Brasil em Ciudad del Este (Paraguai), Antônio Fernando Cruz de Mello.
O cônsul participou, na tarde desta quarta-feira (22), de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, com o objetivo de fornecer à comissão um panorama da realidade vivida pelos brasileiros que moram naquele país. Mello sugeriu que integrantes da CPMI visitem os colonos brasileiros que vivem no Paraguai e se dispôs a organizar o encontro com representantes das diferentes comunidades brasileiras.

Ausência de infra-estrutura
Na opinião de Antônio Cruz de Mello, o alto volume de comércio ilegal com o Paraguai é fruto da ausência de infra-estrutura interna do país e, principalmente, da falta de recursos para regularizar a situação os "brasiguaios" - brasileiros que moram no Paraguai. Para o diplomata, é necessário tirar esses brasileiros da informalidade para torná-los cidadãos, já que dois terços dos 450 mil imigrantes brasileiros que vivem no país vizinhos são clandestinos.

Informalidade x cidadania
Segundo o representante do Brasil em Ciudad del Este, a busca pela cidadania é uma das principais reivindicações que esses brasileiros fazem aos 17 consulados itinerantes existentes no Paraguai. Eles reclamam da falta de documentação básica, como a certidão consular de nascimento, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros. Pela legislação brasileira, recebem certidão consular que os identifica como brasileiros os descendentes que tenham, no máximo, 12 anos de idade.
Cruz de Mello explicou que os colonos brasileiros pedem que esse direito seja estendido pelo menos até 18 anos de idade. "É um aspecto a se pensar. Sei que é o que diz a lei, mas é injusto e causa constrangimento a um pai ou uma mãe que tenham que explicar ao filho mais velho por que ele não tem direito à cidadania brasileira, se seu irmão mais novo tem", avaliou. A deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), sugeriu a criação de um cadastro geral de descendentes de brasileiros entre 12 e 18 anos, medida que poderia servir de base ao governo brasileiro para a criação de identidade binacional.

Fiscalização rígida
O deputado Takayama (PMDB-PR), titular da CPMI, questionou a rigidez do governo paraguaio em relação à entrada de brasileiros e à legalização dos que já moram no Paraguai. Para ele, a atitude tem um caráter louvável, uma vez que reduz a possibilidade de contrabando. O essencial, na opinião do parlamentar, no entanto, é melhorar a segurança dos brasileiros emigrantes, que, em muitas situações, são vítimas de exploração sexual e trabalho escravo.
Para o cônsul do Brasil em Ciudad del Este, a vulnerabilidade dos emigrantes é provocada pela falta de condições do governo paraguaio em oferecer condições de vida adequadas aos habitantes das regiões de fronteira. Segundo ele, para obter a legalização de brasileiros no Paraguai, é importante estabelecer uma cooperação bilateral, promovendo a legalização de paraguaios que vivam no Brasil e promover o desenvolvimento, a partir da destinação de parte dos recursos recuperados do comércio ilegal. "Temos que dar a eles também os canais do desenvolvimento e reduzir as assimetrias entre os dois países. Não adianta apenas aumentar a cota de compra de produtos paraguaios de 150 para 300 dólares. O essencial é promover a integração ", disse.

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Reportagem – Adriana Resende
Edição – Paulo Cesar Santos

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