Cônsul alerta para problemas de infra-estrutura

22/03/2006 - 22:19  

O cônsul-geral do Brasil em Ciudad del Este (Paraguai), Antônio Fernando Cruz de Mello, alertou que a falta de infra-estrutura no Paraguai é responsável também pela carência de direitos sociais, como a saúde e a previdência. Com atuação há cerca de um ano e meio, os 17 consulados itinerantes do Brasil naquele país já têm cadastrado brasileiros que moram em regiões de fronteira para que recebam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu (PR), já que do lado paraguaio as condições são mais precárias.
Quando se mudam para o Paraguai, os brasileiros perdem o direito à aposentadoria e à pensão por morte de parente, ainda que tenham contribuído para Previdência Social antes de emigração. "Nós não podemos fomentar a previdência paraguaia, mas podemos garantir aos brasiguaios o direito à pensão no Brasil. É extremamente injusto. Não podemos esquecer que a emigração ganhou força quando cerca de 50 mil famílias brasileiras que viviam na região inundada pela Usina Itaipu Binacional foram indenizadas e compraram terras no país vizinho."

Propriedade da terra
Outro problema que envolve o conceito de cidadania é o direito à terra. Mello explicou que os conflitos agrários são freqüentes, não somente entre colonos brasileiros, mas também entre os colonos e os paraguaios nativos, porque não há um cadastro real da propriedade rural e porque os brasileiros clandestinos, que são cerca de 300 mil, não têm direito à propriedade da terra. "Há uma indústria do título de propriedade. O próprio órgão oficial, o Instituto de Desenvolvimento Rural, responsável pela titularidade das terras no país, muitas vezes, emite certidões falsas ou concede a titularidade de uma mesma propriedade a várias pessoas."
O cônsul lembrou que os brasileiros são responsáveis pela produção de quatro milhões de toneladas de grãos, o que corresponde a 80% de toda a produção paraguaia, incluindo soja, milho, sorgo e canola, entre outros.

Reportagem - Adriana Resende
Edição – Paulo Cesar Santos