Diretor explica sistema canadense anticorrupção
22/03/2006 - 17:40
Durante reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios, o diretor-executivo do Escritório de Integridade da Função Pública do Canadá, Pierre Martel, destacou a transparência do governo canadense. "Todas as instâncias governamentais seguem códigos de conduta rígidos que têm por objetivo evitar o conflito de interesses públicos e privados", explicou.
O escritório dirigido por Martel é um órgão superior que centraliza o recebimento e a investigação de denúncias sobre corrupção no serviço público federal e produz um relatório anual para o Parlamento.
Mandatos eletivos
De acordo com Pierre Martel, os funcionários públicos que têm mandatos eletivos, como parlamentares que ocupam cargos de ministros, seguem códigos de ética específicos. Por exemplo, é proibido a um ocupante de cargo público aceitar presentes.
Esses funcionários devem ainda divulgar os próprios gastos e a lista de bens, assim como todos os documentos públicos que assinam. As informações estão disponíveis na internet.
Para quem não tem cargo eletivo, existe uma lei do emprego na função pública, com o mesmo objetivo de separar interesses públicos de privados.
Campanhas
Pierre Martel informou ainda que a lei eleitoral canadense é rígida no que diz respeito ao financiamento de campanhas. "Os candidatos devem fazer relatório completo de todas as contribuições recebidas e de todos os gastos", disse.
As maiores contribuições aos candidatos são feitas por pessoas físicas, ainda assim obedecendo a um limite anual 5 mil dólares canadenses (cerca de R$ 9 mil). Sindicatos e pessoas jurídicas podem doar apenas mil dólares canadenses por ano (R$ 1,8 mil).
A lei proíbe os não-candidatos de fazer propaganda eleitoral. A intimidação de eleitores e a compra de votos também são proibidas.
No Canadá, completou Martel, os lobistas precisam registrar-se no governo. Além disso, ex-titulares de cargos públicos são proibidos de fazer lobby.
A reunião prossegue na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre
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