Chileno destaca medidas de combate à corrupção em seu país

16/03/2006 - 16:13  

O fiscal do Ministério da Fazenda do Chile Álvaro Del Barrio ressaltou há pouco que seu país tem baixos índices de corrupção em razão de uma série de medidas adotadas pelo poder público. Em reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios, Del Barrio destacou a independência do Poder Judiciário e uma reforma do sistema de processo penal, realizada há seis anos, que deu mais condições aos integrantes do Ministério Público para processar pessoas.
Del Barrio informou que o Judiciário dispõe de uma unidade especializada em delitos de funcionários públicos. O Legislativo, por sua vez, exerce suas funções sem pressões que distorçam o seu papel. Já o Executivo é fiscalizado por uma controladoria criada em 1920. Álvaro Del Barrio também mencionou a autonomia do Banco Central. "É uma instituição independente que toma decisões técnicas sobre a política macroecônomica", disse.
Ele afirmou ainda que a imprensa tem acesso a todas as informações relativas ao setor público.

Controle
Os ocupantes de altos cargos do governo, segundo Del Barrio, são selecionados por concurso público, "sem indicações políticas ou familiares". Além disso, os funcionários de nível superior devem declarar o patrimônio a cada mudança administrativa, e as instituições financeiras são obrigadas a comunicar as operações suspeitas à direção do Ministério de Fazenda.

Polícia
Sobre o papel da polícia, Del Barrio afirmou que os chilenos confiam no papel da corporações policiais no país e a legislação para punição de crimes é eficiente. Ele lembrou que há um controle permanente do tráfico de drogas e de armas, da pornografia infantil e do financiamento do terrorismo.

A reunião, que integra a série de audiências da sub-relatoria para discutir mecanismos de combate à corrupção, prossegue na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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