Projeto cria reserva particular de recomposição ambiental

15/03/2006 - 09:36  

O Projeto de Lei 4012/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos (MG), cria a Reserva Particular de Recomposição Ambiental, definida como área degradada por atividade agrícola, pastoril ou agropastoril, de domínio privado, pertencente a um ou mais proprietários, gravada com perpetuidade, com o objetivo de recuperação ambiental.
A reserva, prioritariamente destinada à constituição de reserva legal de propriedades rurais, poderá ser usada alternativamente para pesquisa científica, produção de bens florestais não-lenhosos, produção de bens florestais lenhosos, extrativismo, agrossilvicultura e outras atividades não degradadoras do meio ambiente.
Conforme o projeto, a reserva será gerida por organização da sociedade civil de interesse público.
O projeto altera a Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Incentivo
Segundo o autor do projeto, com essa categoria de reserva se pretende
incentivar os proprietários rurais a cumprir as determinações da lei florestal em termos de reserva legal, além de gerar áreas para pesquisas científicas e outras finalidades importantes do ponto de vista ambiental.
"Acreditamos que essa categoria de unidade de conservação integrante do grupo das unidades de uso sustentável, sem dúvida alguma, vai aperfeiçoar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e contribuir para a implementação eficaz da Política Nacional do Meio Ambiente", disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Da Redação/WS

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