Economistas criticam argumentos contra aumento do mínimo

14/03/2006 - 18:50

Economistas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) defenderam a elaboração de uma política que garanta reajustes reais para o salário mínimo e criticaram os argumentos utilizados por setores da sociedade contrários a reajustes mais representativos desse valor.
Em audiência pública na comissão mista que estuda uma política permanente de reajustes para o mínimo, realizada nesta manhã, o analista político e diretor do Diap Antônio Augusto de Queiróz disse que são "falaciosos" os supostos impactos negativos desse aumento sobre as contas das prefeituras, da Previdência e das microempresas.
Em relação às prefeituras, o diretor do Diap disse que, se uma delas gasta mais de 60% de sua receita líquida corrente com pagamento de pessoal - limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ou há gente em excesso ou esse município não deveria ter sido criado. Ele propôs que o Congresso Nacional crie restrições à criação de municípios e estimule consórcios de prefeituras para que alguns gastos sejam divididos. "Assim como o Congresso Nacional discute a cláusula de barreira para impedir o funcionamento dos partidos que não alcançarem determinado percentual de votos, poderia criar restrições à emancipação indiscriminada de municípios", declarou.

Previdência
Sobre o impacto nas contas da Previdência, Queiróz disse que esse argumento faz parte de uma campanha que busca criar ambiente favorável à privatização do sistema previdenciário, tornando-o mais atraente aos bancos e demais instituições financeiras interessadas em sua administração. "Atualmente é muito comum fazer estardalhaço em torno do suposto déficit da Previdência, que, na verdade, é superavitária. O déficit final nas contas é motivado pelo pagamento de benefícios que são assistenciais e pelo superávit fiscal do governo", acrescentou.
O diretor do Diap também rechaçou o risco de um eventual aumento do salário mínimo inviabilizar as micro e pequenas empresas. Queiróz acredita que, nesse caso, esteja acontecendo uma "apropriação do discurso" por parte dos grandes empresários, que muitas vezes são pressionados por seus funcionários a oferecerem reajustes equivalentes ao aumento do mínimo, provocando um impacto na margem de lucro das maiores empresas.
O economista Frederico Melo, do Dieese, presente na audiência, também chamou de "falaciosa" a tese de que o aumento do mínimo traria impactos negativos às contas das micro e pequenas empresas. "As pessoas que dizem isso se calam quando o assunto é a concentração de renda provocada pelos juros altos, por exemplo", destacou.

Concentração de renda
Melo considera o aumento do salário mínimo um "instrumento essencial" para melhorar a distribuição de renda no País. Para demonstrar a abrangência do aumento real da remuneração básica, o economista citou pesquisas relativas ao ano de 2004 - quando 65% dos aposentados e pensionistas recebiam benefícios de um salário mínimo -, e de 2003 - quando 75% dos trabalhadores ativos ganhavam até três salários. "Quem ganha salários vinculados ao mínimo são os perdedores da barganha salarial, porque são pessoas menos mobilizadas para reivindicar aumentos mais robustos", disse.
Ele também destacou que uma política de fortalecimento do salário mínimo tem o papel de estimular alguns segmentos econômicos e aumentar o consumo da população, especialmente de alimentos e de produtos semiduráveis, como roupas. "Isso estimula a economia e favorece a descentralização dos recursos, pois as indústrias desses setores estão espalhadas por todo o País."

Agenda
O presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), anunciou que na próxima terça-feira (21) a comissão fará uma audiência pública com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Barreto pretende ainda fazer uma audiência pública com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, para discutir a relação do mínimo com o pagamento dos aposentados.

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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

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