Criação de fundo para o Mercosul é aprovada em comissão
09/03/2006 - 16:27
A representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou, nesta manhã, a criação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). O objetivo é financiar programas para promover a convergência do bloco, desenvolver a competitividade e gerar a coesão social, especialmente das economias menores e das regiões menos desenvolvidas do Mercosul.
A criação do fundo, que tramita no Congresso na forma de mensagem do Executivo, foi proposta em junho de 2005 pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul. O conselho é o órgão superior do bloco, responsável pela condução política do processo de integração, formado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países integrantes. Para ter efeito, a decisão precisa ser incorporada aos ordenamentos jurídicos dos estados-membros. O relator da proposta na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), informou que o texto já foi aprovado pelo Paraguai.
Inicialmente, o Focem terá vigência de dez anos. Vencido esse prazo, os estados-membros avaliarão a efetividade dos programas desenvolvidos com recursos do fundo e a conveniência de sua continuidade.
Fontes de recursos
Os recursos do Focem serão constituídos por contribuições anuais dos países integrantes do Mercosul, efetuadas em cotas semestrais. Foi acertado que o valor anual do fundo será de 100 milhões de dólares (aproximadamente R$ 216 milhões). O Brasil deverá contribuir com 70% desse valor, que, de acordo com a regra de transição, será atingido apenas no terceiro ano orçamentário de funcionamento do Focem. No primeiro e no segundo ano, os recursos do fundo serão equivalentes a 50% e a 75%, respectivamente, do total definitivo. Dessa forma, o Brasil deverá depositar inicialmente 35 milhões de dólares (cerca de R$ 75,6 milhões).
Pela proposta, a Argentina será responsável por 27% das contribuições dos países do bloco ao fundo; o Uruguai, por 2%; e o Paraguai, por 1%. Esses percentuais foram definidos com base na média histórica do Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul. O Focem também poderá receber contribuições de outros países, de instituições ou de organismos internacionais para o desenvolvimento de projetos.
A distribuição dos recursos será inversamente proporcional à contribuição: 48% para os apresentados pelo Paraguai; 32% para os do Uruguai; 10% para os da Argentina; e 10% para os do Brasil.
O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovará o orçamento do fundo e os projetos a financiar. Os países deverão participar do financiamento de seus projetos com recursos próprios equivalentes a pelo menos 15% do valor total. Também terão que apresentar relatórios semestrais sobre o estado de execução de cada um.
Redução das desigualdades
O deputado Dr. Rosinha lembrou que a criação de fundos comuns é um aspecto próprio aos processos de integração regional com o nível de ambição integradora que caracteriza o Mercosul. Para reforçar sua afirmação, ele citou fundos estruturais criados no âmbito da União Européia. "Mais de 70% do total dos fundos são direcionados à meta da prestação de assistência às regiões menos desenvolvidas da União", assinalou.
Tramitação Reportagem – Luciana Mariz
A proposta será analisada agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada em plenário.
Edição - Patricia Roedel
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