Mercosul aprova acordo sobre transferência de presos

09/03/2006 - 11:21  

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou acordo assinado pelo governo brasileiro com os demais países do bloco para a transferência de pessoas condenadas. O acordo, que tramita na forma de mensagem do Poder Executivo, estabelece critérios e procedimentos para que pessoas condenadas em um dos países do Mercosul possam cumprir a pena em seu país de origem. O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), recomendou a aprovação do texto.
"Entre as disposições mais notáveis do acordo está a necessidade do prévio e expresso consentimento do condenado para o cumprimento da pena no país sentenciador - fator que ressalta o caráter humanitário do acordo", argumentou. Ele destacou ainda a obediência aos princípios da identidade (a ação deverá ser considerada delito nos dois países) e da limitação da pena, já que é vedada a transferência caso o estado sentenciador tenha imposto pena de morte ou de prisão perpétua. Simon acredita que o acordo contribuirá para consolidar padrões de justiça e de segurança no Mercosul.
O acordo agora será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Seminário internacional
A Comissão Parlamentar do Mercosul aprovou também requerimento para a realização de seminário internacional sobre energias renováveis. A proposta é do deputado Mauro Passos (PT-SC). O evento será realizado em Santa Catarina e Brasília. A data do seminário ainda não foi definida.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Paulo Cesar Santos