Plenário inicia análise de proposta que altera o Conselho Nacional do Ministério Público; acompanhe
14/10/2021 - 13:58
O Plenário da Câmara deu início há pouco à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público e de seus membros.
Neste momento, o relator da proposta, deputado Paulo Magalhães, faz a leitura do seu parecer preliminar, divulgado há pouco. De acordo com o texto, o CNMP passa de 14 para 17 membros, dos quais 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Hoje, o Congresso indica 2 cidadãos.
A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirmou que o parecer tem apoio de associações de procuradores e promotores e defendeu pontos do texto, como a criação do Código de Ética para o Ministério Público. “Essa Casa tem seu Código de Ética, o Conselho de Ética funciona, já cassamos parlamentar nessa legislatura. Por que o MP não pode ter um Código de Ética?”, disse.
Rejeição
Antes do início da leitura, o Plenário rejeitou um requerimento do Novo que pedia a retirada de pauta da PEC 5/21. O líder do partido, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que a proposta “nada tem de oportuna e nada tem de necessária”, e deveria ser discutida em uma comissão especial antes de ir ao Plenário.
O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania, rebateu. Segundo ele, o texto foi discutido com os membros do Ministério Público e aperfeiçoa a atuação do CNMP. “Todas as mudanças sugeridas pelo procuradores foram incorporadas”, disse.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira