Projeto reforça proibição de importação de pneus usados

03/03/2006 - 16:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6402/05, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Sandro Matos (PTB-RJ), que proíbe a importação de pneus usados. A proibição inclui pneus recauchutados e inutilizados, para uso em carro ou como matéria-prima.
Importar pneus usados já é proibido desde 1991 por uma portaria do Departamento de Comércio Exterior. Mesmo assim, somente em 2004, 7,5 milhões de pneus usados foram importados por força de decisões judiciais, já que o País não tem uma lei específica para tratar do assunto.
Para os deputados, a reciclagem de pneus importados poderá levar a uma crise na indústria brasileira de fabricação de pneus novos. Além disso, o Brasil não teria alternativas ambientalmente corretas de remanufaturamento de pneus. "A proibição é imprescindível para uma boa política ambiental", diz Eduardo Cunha.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 203/91, que trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos. As propostas serão analisadas pela Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos e pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votados pelo Plenário da Câmara.

Da Redação/ND