Deputados analisam projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos; acompanhe

29/09/2021 - 21:05  

 

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao Projeto de Lei 6610/19, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares.

O projeto foi aprovado pela Casa em 2017 com o número 3490/12. Uma das emendas propõe incluir as aves nessa proibição e a segunda emenda retira trechos do texto devido à publicação da Lei 13.426/17, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.

De acordo com o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), os trechos cuja rejeição a segunda emenda propõe tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na lei, devendo ser acatada.

Já a emenda que propõe a inclusão das aves teve parecer contrário do relator.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli