Liberar a pauta é prioridade em março, diz Aldo

24/02/2006 - 11:59  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que vai priorizar em março as votações das MPs com prazo de tramitação vencido para liberar a pauta do Plenário. Aldo disse que as medidas provisórias 275/05, que muda a estrutura do Simples; a 276/05, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e a 277/05, que destina R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores - além dos processos por quebra de decoro parlamentar contra deputados já concluídos pelo Conselho de Ética - deverão ocupar a maior parte das discussões, pois impedem a votação de outros projetos.

Micro e pequenas empresas
Quando a pauta estiver liberada, as prioridades, segundo Aldo, passarão a ser o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros) e a proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais (PL 5855/05, do Senado), cujo texto-base já foi aprovado pelo Plenário.
A inclusão de outros temas na pauta dependerá de entendimentos com o Colégio de Líderes. "Só uma agenda que conte com o apoio de todas as lideranças da Casa tem capacidade de superar a obstrução e fazer com que a Câmara funcione e aprove as coisas de interesse do País e da população", declarou o presidente.
Aldo disse ainda que pretende dedicar uma semana dos trabalhos para votações de proposições de interesse da bancada feminina do Congresso, destacando-se o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para inibir a violência contra a mulher, entre outras medidas. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara vai promover comissão geral e a premiação de cinco mulheres que se destacaram em diferentes atividades em 2005.

Reportagem - Alfredo Lopes/Rádio Câmara
Edição - Rodrigo Bittar