CCJ pode ser consultada sobre aposentadoria de Janene

23/02/2006 - 13:23  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá ser consultada sobre as conseqüências jurídicas e políticas da concessão de aposentadoria ao deputado José Janene (PP-PR), que é acusado de envolvimento no suposto esquema de "mensalão" e sofre de doença cardíaca que tem atrasado o processo que pede sua cassação.
Aldo Rebelo reconheceu ontem o direito de Janene se aposentar por invalidez, mas a decisão sobre o assunto - que cabe à Mesa Diretora - ainda não foi tomada. Janene está licenciado desde setembro.

Prorrogação da CPMI
Questionado sobre os efeitos políticos para o governo de uma eventual prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, Aldo Rebelo disse que isso não representaria "um perigo direto", pois "o governo não deve ter relação direta com o funcionamento das CPMIs, que são do Congresso Nacional".
O presidente da Câmara também minimizou as críticas da oposição, que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar o cargo para fazer campanha à reeleição. "Quando a reeleição foi aprovada, as regras foram estabelecidas e adotadas por todos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, os governadores fazem isso. Acho que a regra deve ter validade para todos", afirmou. Segundo Aldo, é saudável que, em ano eleitoral, os partidos e os líderes partidários se envolvam na campanha. "É bom para a democracia que cada um defenda suas bandeiras, mas, no final, é o povo quem vai julgar", concluiu.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Rodrigo Bittar