Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

23/02/2006 - 08:31  

O Projeto de Lei 6363/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), assegura ao trabalhador temporário, durante o período em que estiver à disposição da empresa tomadora de serviços, os mesmos direitos e garantias concedidos aos empregados dessa empresa. O projeto altera a Lei 6019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas.
De acordo com o deputado, a terceirização, apesar de ter estimulado a criação de novos empregos, tem servido para a precarização das relações trabalhistas. Isso ocorre porque as empresas podem conceder uma série de benefícios aos seus funcionários, que não se estendem aos empregados terceirizados ou temporários, criando uma situação discriminatória.
"Os trabalhadores temporários, por serem empregados de um outra empresa, não são abrangidos pelos benefícios concedidos pela empresa tomadora de serviços, não lhes sendo garantidos os mesmos direitos", critica Vicentinho.
Na opinião dele, não há justificativa para que os contratados e os terceirizados, que trabalham lado a lado, tenham direitos trabalhistas diferentes. "A saída é equiparar o trabalhador temporário ao empregado da empresa tomadora de serviços, durante o período em que nela trabalhar".

Tramitação
O PL 6363 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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