Aldo marca votação da PEC do Nepotismo para março

17/02/2006 - 18:43

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta sexta-feira que pretende votar no mês que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, que proíbe a prática de nepotismo nos três Poderes. Aldo afirmou que a proibição da contratação de parentes para cargos de confiança por autoridades públicas deve ser aprovada com facilidade na Câmara.
A proposta, lembrou o presidente, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pela comissão especial criada para analisar o assunto. "Eu creio que a Câmara, ao aprovar a proposta na CCJ e na comissão especial, já traz a matéria com a autoridade desses dois órgãos. Não creio que encontre dificuldades, porque todos os líderes consultados concordaram com a votação da matéria", disse Aldo.
Ele informou ainda que não dispõe de um levantamento sobre o número de pessoas que teriam que ser demitidas na Câmara por serem parentes de parlamentares, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.

Substitutivo
De autoria do ex-deputado Aldo Arantes, a PEC do Nepotismo foi aprovada em setembro pela comissão especial. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à proposta, que amplia a proposta original.
O texto original vedava a contratação apenas de familiares até segundo grau por consangüinidade, adoção ou afinidade (a partir do casamento). A categoria inclui filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.
Arnaldo Faria de Sá, no entanto, estendeu a proibição para familiares até o terceiro grau. Dessa forma, passam a ser incluídos na proibição cônjuges, bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos e sobrinhos dos cônjuges. Primos, segundo a legislação brasileira, são parentes de quarto grau e ficam fora da exigência.

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Reportagem - Alfredo Lopes
Edição - Noéli Nobre

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