Relatora defende legalidade de emenda sobre quarentena eleitoral; acompanhe

15/09/2021 - 20:24  

 

A relatora do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a legalidade da emenda que busca exigir afastamento do cargo como condição de candidatura para magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias. Ela disse que o texto ainda está sob discussão do Plenário e que a quarentena proposta é diferente da votada na semana passada.

“Não há que se dizer que é matéria superada, que é uma matéria votada. O Plenário decidiu a respeito de uma quarentena de cinco anos. E o que a emenda aglutinativa propõe é uma quarentena de quatro anos, começando a contar a partir de 2026. Portanto, não há uma coincidência de matéria”, disse a deputada.

Margarete Coelho explicou que o objetivo da emenda é tratar das condições de elegibilidade e inelegibilidade de ocupantes das chamadas carreiras típicas de Estado. A emenda está sendo questionada por alguns parlamentares.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli