Congresso promulga redução do recesso parlamentar
14/02/2006 - 17:42
O Congresso Nacional promulgou hoje, em sessão solene, as emendas constitucionais 50 e 51. A primeira reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e muda as regras para convocações extraordinárias. A outra permite a contratação de agentes de saúde por processo seletivo público, em vez de concurso.
A emenda 50 começou a ser votada pela Câmara na primeira semana da convocação extraordinária e passou, como toda proposta de emenda à Constituição, por dois turnos de votação nas duas Casas (Câmara e Senado). Os deputados aprovaram a matéria em segundo turno no dia 1º de fevereiro por 438 votos. O Parlamento funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
A emenda também muda as regras para convocações extraordinárias, que só poderão ocorrer - inclusive quando a iniciativa partir do presidente da República - se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.
A exceção será a convocação extraordinária feita pelo presidente do Senado com os seguintes objetivos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação do estado de sítio; posse do presidente e do vice-presidente da República. Esses são os únicos casos em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares.
Agentes de saúde
A emenda 51 começou a ser votada na Câmara em dezembro do ano passado. Agora, os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias poderão ser contratados por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público. A seleção terá de levar em conta a natureza e a complexidade das tarefas a serem executadas - que serão regulamentadas por lei federal.
Verticalização Da Reportagem
A emenda constitucional que acabou com a regra da verticalização das coligações nas eleições também estava pronta para ser promulgada, mas não foi. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, preferiu aguardar a resposta do Tribunal Superior Eleitoral sobre uma consulta que questiona a constitucionalidade da emenda.
Edição - Patricia Roedel
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