Plenário continua hoje votação de MPs que trancam a pauta

14/02/2006 - 09:16  

O Plenário iniciou há pouco sessão extraordinária para votação das medidas provisórias que trancam a pauta. Ontem foram votadas duas das cinco MPs com prazo de tramitação vencido - MP 271/05 e 272/05. Ainda precisam ser votadas as medidas provisórias 273/05, cujo parecer foi apresentado ontem, 274/05 e 275/05, antes de iniciar-se a votação das demais matérias.
Depois de liberada a pauta, os deputados devem concluir a votação do Projeto de Lei 5855/05, que reduz os gastos das campanhas eleitorais. O texto básico dessa proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda estão pendentes os destaques para votação em separado (DVS) de mudanças propostas ao substitutivo do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
Também estão na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/04, que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e do Projeto de Lei 6370/05, que põe fim à licitação para portos secos no País.

MPs
Entre as MPs que devem ser votadas hoje, a 273/05 abre crédito extraordinário de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes e para pagamento de despesas com serviços relativos a benefícios previdenciários e assistenciais para idosos e deficientes. Já a MP 274/05 acrescenta 2 rodovias, 62 portos fluviais e um trecho da ferrovia Norte-Sul ao Plano Nacional de Viação (PNV). A inclusão é um pré-requisito para que o Poder Executivo destine recursos à construção de novas vias e a reformas em outras já existentes.
A última medida provisória a trancar a pauta (MP 275/05) altera as alíquotas e faixas de tributação do Simples.

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Da Redação/PCS