Comissão debate inclusão de emendas de relator no texto

30/01/2006 - 20:57  

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) alertou há pouco para o fato de a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), responsável pelo relatório setorial de Poderes do Estado e Representação do Orçamento para 2006, ter apresentado emendas de relator em todo o documento, o que, na avaliação do parlamentar, seria irregular. Barros lembrou que os relatores só podem fazer ajustes, e não têm autonomia para modificar a proposta enviada pelo Executivo.
Lúcia Vânia explicou que apresentou emendas às 91 unidades previstas no relatório para evitar a prática comum de se fazer cortes lineares nos relatórios setoriais. A preocupação, disse a parlamentar, era analisar item a item para não prejudicar nenhum dos órgãos previstos (poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União, a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores).
A relatora sugeriu ainda a mudança do nome "emenda de relator" para "ajuste do relatório", caso isso facilitasse a aprovação do texto.

Exceção
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ressaltou que não será uma prática do PFL votar relatórios com emenda de relator. "Podemos abrir essa exceção porque as emendas se referem a programas nacionais e não beneficiaram nenhum setor específico", resumiu a parlamentar.

O debate está sendo realizado no plenário 2.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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