Projeto obriga uso de lacre em tampas de latas e garrafas

30/01/2006 - 08:31  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5922/05, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que torna obrigatória a colocação de lacre higiênico em tampas de latas e garrafas de bebidas fabricadas no País. A proposta estabelece prazo de um ano para os fabricantes se adaptarem à lei. Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa e ao recolhimento do produto.
Odair Cunha lembra que exames realizados em latas e garrafas por técnicos da Universidade de São Paulo (USP) constataram a existência de fungos e bactérias nesses recipientes, com riscos para a saúde. Outro fator de risco citado pelo deputado é a possibilidade de contaminação das embalagens pela urina de ratos nos depósitos em que ficam armazenadas.
Especialistas recomendam não ingerir as bebidas diretamente de latas e garrafas, sem o uso de copo ou canudo, a não ser que os recipientes sejam lavados adequadamente. "Os cuidados, porém, não devem ficar apenas com o consumidor ou o comerciante, mas principalmente com as empresas que dispõem de tecnologia para adotar lacres higiênicos", defende Cunha.
Testes realizados nos laboratórios da USP, afirma deputado, comprovaram a eficácia dos lacres. Com o uso do dispositivo, a quantidade de microorganismos foi reduzida em cerca de 80%.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 3418/00, do deputado Edison Andrino (PMDB-SC). O texto de Andrino obriga os fabricantes de refrigerantes, cervejas e outras bebidas em lata a adotar sistema de abertura que não permita o contato da parte externa do recipiente com o líquido a ser ingerido.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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