Aldo anuncia prioridades para a próxima semana

27/01/2006 - 12:27  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que vai colocar em votação na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 123/04, conhecido como Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, e os projetos que reduzem custos das campanhas eleitorais.
Também serão votadas, em segundo turno, duas propostas de emenda à Constituição: a que reduz de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar - aprovado na forma da emenda apresentada pelo 1º secretário da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), à PEC 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA); e a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cassação
Sobre os pedidos de cassação de deputados envolvidos com o susposto esquema de "mensalão", Aldo disse que vai colocá-los em votação tão logo estejam prontos para análise do Plenário, durante ou após a autoconvocação do Congresso. Ele ressaltou que pretende concluir os processos até o fim de março.
O presidente da Câmara não quis fazer, neste momento, uma análise dos trabalhos da Casa no período de autoconvocação. Segundo ele, uma avaliação mais elaborada só poderá ser feita quando for encerrado o período. "A Câmara não é uma linha de montagem em série de regras ou de leis", disse. "O mais importante é que a Casa esteja sempre voltada para o debate dos assuntos de interesse da população e do País. É aí que a qualidade da Câmara se revela", disse.

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Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Reportagem - Alfredo Lopes
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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