Salário mínimo de R$ 350 passa a valer em abril
24/01/2006 - 21:57
O salário mínimo passará de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril, enquanto a tabela do Imposto de Renda será corrigida em 8% neste ano. O acordo foi selado nesta quarta-feira, em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na primeira parte da reunião, Lula recebeu os líderes da base aliada do governo para comunicar a decisão sobre o aumento do mínimo e pedir empenho na aprovação das propostas. Para entrar em vigor, as mudanças ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, anunciou que sindicalistas ligados a todos os partidos vão trabalhar junto aos parlamentares em defesa da matéria. "Nós não aceitamos diminuir o valor. Mas é lógico que, se o Congresso quiser aumentar essa proposta, ninguém tem nada contra."
Aumento real
Ao fazer o anúncio oficial do acordo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ressaltou que a medida terá impacto positivo na vida de quase 40 milhões de pessoas que têm o rendimento referenciado no salário mínimo. Ela também destacou que os R$ 350 equivalem ao maior poder de compra do salário mínimo nos últimos 25 anos.
O salário mínimo de R$ 350 representa um aumento real de 12,07% em relação ao pago hoje, já descontada a inflação. Em todo o governo Lula, o mínimo teve aumento real de 24,46%. Em relação à cesta básica, o poder de compra do salário mínimo aumentou: os R$ 350 são suficientes para comprar 1,91 cestas básicas, que é a maior relação desde 1979. No final do governo passado, o mínimo comprava 1,37 cestas básicas.
Segundo dados do Dieese, serão injetados mais de R$ 25 bilhões na economia.
Na Câmara, as críticas vêm dos partidos de oposição, já que Lula não vai cumprir o compromisso de campanha de dobrar o valor do salário mínimo.
Responsabilidade fiscal
Também já é certo que a elevação do mínimo terá forte oposição dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, argumenta que cerca de mil prefeituras terão problemas de caixa e passarão a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a solução terá de vir do orçamento da União. "A solução é criar um fundo dentro Orçamento da União, que precisaria ter em torno de R$ 350 milhões para equalizar esses municípios que estariam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal por decisão de Brasília."
Orçamento de 2006
O relator-geral da lei orçamentária anual, deputado Carlito Merss (PT-SC), lembrou que, com o reajuste do mínimo, haverá menos R$ 700 milhões para suprir outras demandas orçamentárias. Mesmo assim, ele está otimista quanto à aprovação do novo valor. "Vamos fazer os ajustes necessários e ainda estamos discutindo a possibilidade de reestimativas de receita, mas não tenho dúvida de que todos os deputados e senadores serão favoráveis a esse reajuste."
Carlito Merss disse que as próximas prioridades no Orçamento da União incluem a garantia de recursos para o reajuste dos servidores públicos e para algumas questões específicas ligadas às áreas de saúde, educação e exportação.
Imposto de Renda
Com a correção de 8% na tabela do Imposto de Renda, passa a ser isento, ou seja, não precisa pagar o imposto quem recebe até R$ 1.257 mensais. A alíquota de 15% vale para valores entre R$ 1.257,01 e R$ 2.512. Já a alíquota de 27,5% incide sobre valores a partir de R$ 2.512,01.
Reportagem – José Carlos Oliveira e Maristela Sampaio
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.