Mínimo de R$ 350 permitirá votação do Orçamento, diz Merss
12/01/2006 - 12:12
O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou há pouco que um acordo sobre o reajuste do salário mínimo acelerará a discussão e a votação da proposta orçamentária para este ano. Ele anunciou que uma nova reunião entre representantes do governo e das centrais sindicais, marcada para o dia 19, deve formalizar o acordo que começou a ser discutido ontem.
Na proposta apresentada ontem, os sindicalistas concordam com o valor de R$ 350, desde que o reajuste vigore a partir de março e não em maio, como ocorre todos os anos. Carlito Merss assinalou, no entanto, que o estudo feito pela Comissão de Orçamento avaliou o impacto orçamentário do reajuste a partir de maio e qualquer mudança nesta data exigirá novo estudo. O aumento do mínimo para R$ 350 a partir de maio representará, segundo o relator, um impacto de R$ 4,6 bilhões nas contas do governo. A antecipação em dois meses vai exigir novos cálculos pela Previdência e pela área econômica.
Merss lembrou que, pessoalmente, sempre defendeu que o reajuste do mínimo seja feito em janeiro, mas disse que alterações como essa devem ser discutidas com responsabilidade. O relator afirmou que o atual governo é responsável pela maior valorização do salário mínimo nos últimos anos. "Se aprovarmos o reajuste de R$ 350, teremos o salário mínimo com maior poder de compra dos últimos 30 anos".
Correção da Tabela do IR Da Redação/PCS
Carlito Merss considera justa a reivindicação das centrais sindicais sobre o mínimo, mas advertiu que a correção da tabela do Imposto de Renda em 10% pode ficar prejudicada com o aumento maior para o mínimo. Ele acredita que a alternativa será conceder uma correção que garanta a compensação pela inflação no período, o que representaria 7%. Carlito Merss lembrou que o Imposto de Renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais. O relator acredita que mudanças conceituais no Imposto de Renda - com maior número de alíquotas e a rediscussão das normas para dedução - seriam mais eficientes.
Ele afirmou que será necessário também identificar novos recursos para atender gastos com o pagamento das indenizações para os anistiados, por exemplo.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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