Base discute trabalho do Conselho de Ética no recesso
12/12/2005 - 16:16
Os líderes da base aliada vão se reunir hoje, às 18 horas, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para discutir o pedido de urgência ao projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o recesso parlamentar de janeiro. Pelo Projeto de Resolução 277/05, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), a continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética dependerá apenas de autorização do presidente da Câmara.
No período de recesso, o Conselho de Ética poderá dar continuidade apenas a trabalhos administrativos internos e, se encerrada a fase de defesa prévia, prosseguir com a instrução probatória e com a apresentação e discussão do parecer do relator. O projeto de resolução determina ainda que os prazos relativos à duração do processo disciplinar serão suspensos durante o recesso, voltando a correr no retorno dos trabalhos legislativos.
Contra a convocação
Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), o objetivo da alteração no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar é evitar o desgaste de uma convocação extraordinária. "Não pode haver nem convocação, nem autoconvocação, porque as duas acabam trazendo despesas para o Legislativo", defende.
Já o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a oposição também não quer uma convocação extraordinária. Para Aleluia, mesmo que o Conselho de Ética funcione com limitações, não há necessidade de convocar o Congresso em janeiro.
As limitações no funcionamento do Conselho de Ética, segundo o pefelista, podem decorrer do direito aos recursos dos deputados que estão sendo investigados. O líder da Minoria observa que, caso um deputado queira pedir vista do processo, não haveria como contar o prazo pela falta de sessões ordinárias do Plenário. "Para o conselho funcionar corretamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) teria de estar funcionando também para responder às indagações de natureza constitucional."
Convocação
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu uma decisão sobre o assunto até a próxima quinta-feira (15). Ele já havia afirmado que a principal preocupação da Casa é encontrar uma forma de assegurar o funcionamento do Conselho de Ética sem a necessidade de convocação extraordinária. A convocação do Congresso é uma prerrogativa do presidente da República ou dos presidentes das duas Casas do Congresso, em conjunto.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), já avisou que, mesmo sem a convocação, sete ou oito processos disciplinares contra deputados deverão estar prontos para votação no Conselho quando o Congresso retomar seus trabalhos, no dia 15 de fevereiro.
A reunião dos líderes da base aliada ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara.
Notícias anteriores: Reportagem - Geórgia Moraes
Decisão sobre funcionamento do conselho sai até quinta
Aldo: ainda não há solução regimental sobre convocação
Izar prevê até oito processos prontos em 15 de fevereiro
Conselho de Ética suspende votações deste ano
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. RCA