Cidades e transportes

Campus da UFMT pode ser transformado em nova universidade

09/12/2005 - 15:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/05, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza o Poder Executivo a transformar o campus universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Sul do Mato Grosso.
De acordo com o projeto, a nova universidade terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.

Autonomia e dinamismo
A intenção do autor da proposta é conferir maior autonomia de decisões à nova universidade, que, segundo ele, possui características próprias em relação aos demais campus da UFMT. Além disso, observa o deputado, esta é uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica local e da população dos municípios. "A transformação do campus em universidade autônoma constitui-se em uma estratégia para assegurar a continuidade do dinamismo da região Sul de Mato Grosso, intensificando ações que venham a contribuir para as características socioeconômicas daquela região", afirmou.

Recursos
Os recursos financeiros da nova universidade serão provenientes de:
* dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe sejam conferidos;
* auxílios e subvenções que venham a ser concedidos pela União, estados e municípios ou por quaisquer entidades públicas ou privadas;
* convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais;
* resultados de operações de crédito e juros bancários, nos termos da lei;
* remuneração por serviços prestados decorrentes de acordos e contratos de assistência técnica; e
* taxas, anuidades e emolumentos que forem cobrados pela prestação de serviços educacionais, com observância à legislação pertinente.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Malena Rehbein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5969/2005

Íntegra da proposta