Dinheiro ilegal no exterior pode ser repatriado
05/12/2005 - 11:22
O dinheiro remetido ilegalmente a outros países por cidadãos brasileiros que esteja depositado em qualquer banco poderá ser bloqueado, confiscado e repatriado à conta do Tesouro Nacional. A medida consta do Projeto de Lei 2809/03, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG).
O projeto determina que os recursos sejam repatriados à União por meio de petição formulada pelo Ministério Público Federal e apresentada ao Poder Judiciário, onde tramitará sob rito sumaríssimo. O Ministério Público fará a petição dentro de cinco dias após a conclusão do inquérito policial.
Ilícito Da Redação/PT
O autor da proposta ressalta que milhões de dólares de cidadãos e de empresas brasileiras são localizados em bancos no exterior, normalmente vinculados à ocorrência de processos criminais, cujas investigações são conduzidas por representantes do Ministério Público. "Essas denúncias nos deixam perplexos porque, apesar de esses recursos serem oriundos de ações criminosas e ilícitas, não existe um procedimento legal rápido que permita seu repatriamento", afirma.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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