Educação aprova Universidade Federal Sul Capixaba
02/12/2005 - 17:59
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3312/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Sul Capixaba, no município de Alegre (ES). O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), destacou que a instituição vai "suprir a demanda de muitos jovens sem oportunidade de acesso à escola superior pública e gratuita e atender o direito constitucional à educação".
Para Biffi, embora haja manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela inconstitucionalidade de projetos que autorizam o Executivo a tomar providência de sua competência exclusiva, a Comissão de Educação deve se concentrar na discussão do mérito das propostas. Sob esse aspecto, o relator ressaltou a importância de iniciativas que ampliem o acesso à educação superior de qualidade, em especial aquela oferecida por instituições mantidas pela União.
Estrutura
Ao apresentar o projeto, Renato Casagrande assinalou que só há uma universidade federal no Espírito Santo, localizada na capital, Vitória. O deputado apontou a existência de uma estrutura que pode servir como embrião ou matriz para a Universidade Federal Sul Capixaba. Trata-se do Centro de Ciências Agrárias, extensão da Universidade Federal do Espírito Santo nos municípios de Alegre, São José do Calçado e Jerônimo Monteiro, e da Escola Agrotécnica Federal de Alegre.
Na opinião de Casagrande, a nova universidade vai possibilitar ao sul do estado ter autonomia para gerir os processos de formação e capacitação da comunidade nas áreas de desenvolvimento da agricultura, da pecuária, do agronegócio, da pesca, da exploração de mármore e granito e do petróleo, de modo a tornar-se um centro nacional de referência tecnológica e de pesquisa nesses setores.
Tramitação
A proposta, rejeitada anteriormente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nas duas comissões, vai ser analisada pelo plenário.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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