Resumo dos Mandatos de Doha
01/12/2005 - 20:44
A IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizou-se em Doha, no Qatar, no período de 9 a 14 de novembro de 2001. Ministros responsáveis pelo Comércio, depois de seis dias de intensas negociações, acordaram o lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais.
A nova rodada, a princípio, durará três anos (deverá ser concluída neste ano) e terá a supervisão do Comitê de Negociações Comerciais subordinado ao Conselho Geral da OMC. A agenda negociadora supera a cobertura de temas da Rodada Uruguai, tida como a mais complexa negociação da história do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
Saíram de Doha os seguintes documentos:
- Declaração Ministerial, lançando uma nova rodada multilateral e estabelecendo um programa de trabalho;
- Declaração de TRIPS e acesso a medicamentos e saúde pública; e
- Decisão sobre questões de implementação
Acesso a Mercado em Bens Não Agrícolas:
O mandato de Doha estabelece que as negociações de acesso a mercados se concentrarão no tratamento dos picos tarifários, altas tarifas, escalada tarifária e barreiras não tarifárias. O mandato diz que a cobertura das negociações será ampla sem exclusões, a priori, e que as necessidades e interesses especiais dos países em desenvolvimento e dos menos desenvolvidos (LDCs) serão levados em consideração.
Agricultura:
O mandato de Agricultura é fruto de um árduo exercício de compromise solution, mesclando termos amplos, genéricos e ambíguos para conciliar os diversos interesses antagônicos. Todos os pontos de interesse do Brasil, como subsídios agrícolas, apoio interno, redução de tarifas e crédito à exportação, estão contidos no documento, o que se não garante que eles terão solução favorável ao menos garante que eles serão discutidos.
Serviços:
Preservou-se a filosofia que norteia as negociações em andamento no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), afirmando que as negociações deverão ser conduzidas com base na liberalização progressiva, com especial ênfase nos setores de interesse dos países em desenvolvimento, aos quais será conferida a flexibilidade para liberalizar menos setores e tipos de transações.
Comércio e Investimento:
O mandato jogou para somente após a V Conferência Ministerial da OMC o início das negociações sobre este tema, caso haja consenso explícito para isso. O Grupo de Trabalho sobre o Relacionamento entre Comércio e Investimento analisará os temas de escopo e definição, transparência, não-discriminação, modalidades de compromissos de pré-estabelecimento GATS-like, disposições sobre desenvolvimento, exceções e salvaguardas de balança de pagamentos , mecanismos de consultas e solução de controvérsias entre os Membros. Estas discussões embasarão um futuro marco normativo sobre o tema de investimentos que deverá superar o Acordo de TRIMS, cujo alcance só abarca os investimentos relacionados a bens.
Política da Concorrência:
Também só haverá negociações após a V Conferência Ministerial da OMC se os membros assim acordarem por consenso explícito. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Política de Concorrência deverá discutir: a clarificação dos princípios gerais de concorrência, incluindo os de transparência, não-discriminação, devido processo e formação de cartéis; modalidades de cooperação voluntária; apoio ao maior e progressivo enforcement de instituições de concorrência para os países em desenvolvimento.
Compras Governamentais: o mandato de Doha estabelece negociações sobre Transparência em Compras Governamentais, não tendo o mesmo escopo do Government Procurement Agreement , que traz obrigações de acesso para as partes.
Comércio Eletrônico:
A feclaração referenda o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico da OMC desenvolvido nos últimos dois anos e pede que seja discutido o melhor arranjo institucional para dar prosseguimento às discussões do tema na OMC. Além disso, a Declaração mantém a moratória de tarifas sobre transmissões eletrônicas até a próxima Conferência Ministerial.
Facilitação de Comércio:
Se houver consenso explícito, após a V Conferência Ministerial, haverá negociações para aumentar a transparência e eficiência no movimento de bens nas fronteiras dos países. Por hora, o Conselho de Bens deverá concentrar seus trabalhos na identificação das necessidades e prioridades dos membros em facilitação de comércio.
Solução de Controvérsias:
Acordou-se melhorar e clarificar as disposições do Acordo de Solução de Controvérsias, levando-se em consideração os interesses e necessidades especiais dos países em desenvolvimento.
"Regras"::
Os Ministros acordaram conduzir negociações com o objetivo de clarificar e melhorar as disciplinas dos Acordos sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, preservando os conceitos básicos destes Acordos e levando em consideração os interesses dos países em desenvolvimento.