Para Procon, população tem de ser ouvida sobre serviços

30/11/2005 - 19:22  

O coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Archimedes Pedreira Franco, disse há pouco que é necessário convocar a população para discutir um sistema de transporte público de qualidade. Durante seminário sobre tarifas públicas, realizado na Câmara, Franco criticou o sistema de concessão de serviços no Brasil. Segundo o coordenador, no País são os trabalhadores que mantêm os serviços públicos.
Para Franco, as agências reguladoras, que deveriam atuar na fiscalização, "têm a maior preocupação na defesa dos contratos `leoninos`". Franco disse que a exceção é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Distância percorrida
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Alex Sant`Anna defendeu, no caso dos transportes coletivos, o estabelecimento de uma tarifa calculada pelo efetivo uso, isto é, definida conforme a distância percorrida pelo passageiro. Sant`Anna acredita que esse sistema atrairia mais pessoas para o sistema coletivo de transporte, aumentaria a utilização do veículo e diminuiria o preço da tarifa.
Na avaliação do representante do Ipea, é necessário um bom planejamento do sistema, que seja voltado para o usuário. "Não existe concorrência em serviço público. A concorrência aparece quando há incompetência para fiscalizar."

Financiamento de campanhas
O deputado Celso Russomanno (PP-SP) afirmou que os concessionários de serviços públicos são obrigados pela legislação a prestar serviço de qualidade, mas lamentou que o problema do transporte urbano no Brasil seja justamente a falta de qualidade. O deputado ressaltou que o aporte financeiro das empresas de transporte urbano nas campanhas dos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, em cada eleição, impede qualquer mudança no sistema.

Seminário
O painel sobre tarifas de transporte coletivo é a última parte do seminário Tarifas dos Serviços Públicos. Com o evento, a Comissão de Defesa do Consumidor pretende obter subsídios para a formulação de propostas que visem garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e reduzir o impacto das tarifas sobre a renda do brasileiro.

O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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