Agricultura aprova controle de barco de pesca estrangeiro
25/11/2005 - 20:00
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4746/05, que torna obrigatório o registro temporário para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas por empresas ou cooperativas de pesca nacionais. A proposta, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Zonta (PP-SC).
De acordo com o texto, o registro será feito pelo Tribunal Marítimo, que expedirá o Certificado de Registro Temporário (CRT), com validade igual a do contrato do arrendamento ou fretamento, observado o prazo limite de cinco anos. O projeto determina que, em caso de prorrogação do contrato autorizado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), o registro deverá ser renovado.
Cota de pesca
O relator lembrou que a forma usual de arrendamento vigente no Brasil não tem sido suficiente para atender aos interesses brasileiros no plano internacional. Isso acontece porque as organizações comerciais internacionais têm descaracterizado o arrendamento sem a transferência do registro e da bandeira. Nessas circunstâncias, os países detentores do maior número de barcos de pesca entendem que as espécies capturadas por essas embarcações devem ser contabilizadas na cota do país de origem.
Internacionalmente, os registros históricos de captura de animais marinhos são usados como um dos critérios para atribuição de cotas de capturas aos países pesqueiros. Essa estratégia deriva das preocupações com a sustentabilidade do setor pesqueiro. Segundo Zonta, "o Brasil não tem como, subitamente, apresentar um desempenho que possa ensejar uma posição vantajosa nessa discussão". Por isso, a prática de arrendamento de barcos precisa ser regularizada, a fim de ampliar as cotas de pesca do País.
Pesquisa
Além disso, o relator destacou que o estratagema brasileiro de "usar embarcações estrangeiras arrendadas como unidades de pesquisa é da maior relevância para complementar os estudos estatísticos e biológicos sobre as capturas". A estratégia permite, segundo Zonta, que seja feita uma avaliação mais acurada sobre o potencial dos estoques passíveis de pesca, "o que possibilitará o estabelecimento de metas sustentáveis para o setor".
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.