Conselho afirma ser tribunal político em nota ao STF
24/11/2005 - 19:22
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou há pouco nota oficial sobre o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), a ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto afirma que o conselho é um tribunal político e o resultado final sobre os processos é dado não por seus 15 integrantes, "mas pelos 513 deputados federais, inclusive o acusado, reunidos para esse fim".
A nota, assinada pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), conclama o STF a compreender "o papel, as funções e a missão do órgão". O texto assegura ainda que José Dirceu teve amplo direito de defesa em todas as fases do processo, e responde às restrições apresentadas ao tribunal pelo ex-ministro.
Inversão de testemunhas
Uma das alegações de Dirceu é de que o conselho ouviu suas testemunhas de defesa antes das de acusação, o que contrariaria o princípio do contraditório. A nota responde que a reclamação "não faz o menor sentido", já que a inversão não teria prejudicado o ex-ministro. Além disso, cita acórdão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que autoriza o procedimento em processos criminais.
Provas ilícitas
O documento também rebate as restrições de Dirceu quanto à suposta utilização de provas ilícitas pelo relator de seu processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). De acordo com a nota, as informações usadas pelo relator eram públicas e se encontravam à disposição da opinião pública. Outro argumento é que Delgado já tinha suprimido trechos de seu parecer para atender a recomendação do ministro Eros Grau contra o uso de dados fornecidos pelas CPMIs dos Correios e da Compra de Votos.
Finalmente, o texto cita os argumentos do relator do recurso de Dirceu ao Supremo, ministro Ayres Britto. Ele apresentou voto contra os pedidos do parlamentar.
Amanhã, a nota será levada ao STF pelo deputado Ricardo Izar. Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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