Câmara aprova aumento de soldos dos militares
23/11/2005 - 18:36
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6031/05, do Poder Executivo, que aumenta em 13% os soldos dos militares das Forças Armadas a partir de 1º de outubro deste ano. Em 2005, o reajuste provocará impacto financeiro estimado em R$ 1,12 bilhão. Em 2006 e 2007, o impacto será de R$ 2,88 bilhões.
A matéria obteve regime de urgência ontem e foi relatada em plenário pelos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em nome da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Emendas de plenário
A proposta recebeu quatro emendas em plenário, mas elas não foram submetidas à votação porque o relator da CCJ as considerou inconstitucionais devido a vício de iniciativa. É que os assuntos tratados nessas emendas somente poderiam ser encaminhados pelo Executivo.
A primeira emenda permitia que os militares, ao se aposentarem, levassem, além do soldo do posto seguinte, também a patente. A segunda emenda alterava regras da concessão do auxílio-invalidez. As outras duas tratavam de reajustes, ao conceder aumento de 10% aos militares a partir do próximo ano e retroagir o aumento deste ano a 1º de abril.
Novos valores
De acordo com o projeto, o maior soldo militar será de R$ 5.595. Receberão esse valor o almirante-de-esquadra, o general-de-exército e o tenente-brigadeiro. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 168.
Além do soldo, os militares de carreira recebem outros adicionais e gratificações, como o adicional militar (vinculado ao nível hierárquico), o adicional de habilitação (por cursos realizados), o adicional de compensação orgânica (para compensação de desgaste resultante de atividades especiais), a gratificação de localidade especial (se servir em regiões inóspitas) e a gratificação de representação (por postos de comando ou viagem de representação).
Discussão do projeto
Na fase de discussão do projeto, o líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), elogiou o Governo Lula por ter enviado a proposta ao Congresso. "Algumas pessoas exigem que o atual governo recupere imediatamente o poder de compra dos militares, mas é preciso lembrar que eles ficaram com os salários congelados por praticamente sete anos durante o governo anterior", ressaltou.
Fontana lembrou que o Poder Executivo já assumiu o compromisso de dar um novo aumento à categoria em 2006, com índice de 10%. "Isso mostra que o atual governo tem muito mais respeito pelos militares", afirmou.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) informou que fez um acordo com a base aliada para dar um novo benefício à categoria. O Executivo, segundo ele, enviará um projeto de lei ao Congresso determinando que o valor do auxílio-invalidez pago aos militares não poderá ser inferior ao soldo de um cabo (posto imediatamente superior ao de soldado).
Bolsonaro havia apresentado uma emenda nesse sentido, mas ela foi rejeitada por vício de iniciativa.
A matéria será enviada para análise do Senado Federal. Reportagem - Eduardo Piovesan e João Pitella Jr.
Edição - Rejane Oliveira
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