Amazônia rejeita pólo de desenvolvimento regional no Pará
18/11/2005 - 17:35
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou, no último dia 16, o Projeto de Lei Complementar 165/04, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar o pólo de desenvolvimento de Xinguara (PA) e a instituir um programa especial de desenvolvimento para a região.
O relator da matéria na comissão, deputado Miguel de Souza (PL-RO), recomendou a rejeição. Ele lembrou que a região Norte já conta com instrumentos fiscais e de crédito para estimular investimentos pelo setor privado, incluindo o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Problemas
O relator argumentou ainda que o projeto "apresenta problemas difíceis de corrigir". Entre eles, está o fato de a proposta ser meramente autorizativa, "o que significa que sua efetiva implantação depende de iniciativa do Poder Executivo". Outro problema apontado pelo relator é a pequena abrangência da proposta, que se limita a cinco municípios do estado do Pará, e deveria, em sua opinião, ser objeto de projeto na esfera estadual.
Desenvolvimento regional
O autor da proposta destaca a importância do pólo para o desenvolvimento regional sustentável e a conseqüente geração de emprego e renda para a população local, além de obras de infra-estrutura. Segundo o projeto, o pólo será constituído pelos municípios de Xinguara, Sapucaia, Piçarra, Rio Maria e Bannach, todos no estado do Pará. A região, situada no sudeste do estado do Pará, possui vocação agropastoril - base da economia local - juntamente com a extração de madeira.
A atividade agropastoril está concentrada na pecuária leiteira, que atende, além do mercado de Belém, estados do Nordeste e Sudeste. "A agricultura é desenvolvida por pequenos produtores, que necessitam de apoio financeiro", reforça o parlamentar, para justificar a necessidade do pólo.
Tramitação Reportagem - Antônio Barros
A matéria, sujeita à votação pelo Plenário, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitado por todas as comissões, o projeto será arquivado.
Edição - Paulo Cesar Santos
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